Novo Código Penal vai para comissão especial do Senado
FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4808311-EI7896,00-Novo+Codigo+Penal+vai+para+comissao+especial+do+Senado.html - 23 de novembro de 2010 • 23h05
O Plenário do Senado realizou na noite desta terça-feira o segundo turno das discussões sobre a proposta de reformulação do Código de Processo Penal (CPP). Agora, a matéria e as emendas apresentadas nesta fase serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O relator do projeto (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que espera a aprovação da proposta para o início de dezembro.
Casagrande disse que o novo código "funcionará como um instrumento de combate à criminalidade". O senador também afirmou que o Código de Processo Penal atual teve origem em 1941 e que, apesar das modificações a que foi submetido desde então, a sua reformulação é necessária.
Foram apresentadas pelos senadores cerca de 200 emendas, que estão sendo sistematizadas e serão analisadas pela comissão especial. Para se tornar lei, além de passar no Senado, a proposta também terá de ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Comentários: Notória se faz a necessidade da reformulação do CPP. Como já esperado, devido a grande importância e extensão do assunto em voga, o mesmo será discutido e rediscutido diversas vezes. No entanto, certamente agora falta pouco para entrar em vigor o Novo Código e Processo Penal, só nos resta aguardar e ver o que irá acontecer. Certamente não irá agradar a todos, porém espero que seja feito o melhor para a sociedade, de maneira que possam ser diminuídas as arbitrariedades que todos nós sabemos que ocorrem.
Notícia: 2 Novo Código de Processo Penal não vai alterar habeas-corpus
Fonte: http://noticias.terra.com.br/
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EVIE GONÇALVES
Direto de Brasília
A política de concessão de habeas-corpus não será alterada pelo novo Código de Processo Penal, que pode ser votado na próxima quarta-feira, no Senado Federal. A informação é do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB/ES).O parlamentar chegou a sugerir que o habeas-corpus somente fosse deferido se realmente existisse situação concreta de lesão ou ameaça ao direito de locomoção. O objetivo era evitar a concessão nos casos em que a prisão ainda não tivesse ocorrido. Além disso, o projeto também previa que o habeas-corpus não poderia ser admitido nas hipóteses em que o recurso com efeito suspensivo fosse previsto.
Entretanto, de acordo com o senador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentou que os recursos poderiam demorar a serem julgados. Por causa disso, o senador decidiu manter as regras atuais no relatório. "A OAB temia que a Justiça não desse a mesma prioridade do habeas-corpus aos recursos com efeito suspensivo. Por isso, decidimos manter as regras", afirmou o relator.
O projeto prevê várias mudanças no atual Código de Processo Penal, que possui quase 70 anos. Entre as principais alterações estão a criação do juiz de garantia e critérios mais rígidos para o pagamento de fiança para quem cometer delitos. O projeto será discutido pelos senadores até esta quinta-feira.
Comentário: A manutenção das regras para a concessão dos habeas corpus será mantida visto que não se teria uma reforma adequada. Por precaução, o assunto não entrará em discussão, pois perante os argumentos da OAB poderia não ser dada a devida importância ao habeas no que refere-se os recursos com efeito suspensivo, os quais geralmente demoram a ser julgados, devido a grande demanda do poder judiciário
Notícia: 3 Novo Código Penal vai para comissão especial do Senado
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O Plenário do Senado realizou na noite desta terça-feira o segundo turno das discussões sobre a proposta de reformulação do Código de Processo Penal (CPP). Agora, a matéria e as emendas apresentadas nesta fase serão enviadas à comissão especial que examina o assunto. O relator do projeto (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que espera a aprovação da proposta para o início de dezembro.
Casagrande disse que o novo código "funcionará como um instrumento de combate à criminalidade". O senador também afirmou que o Código de Processo Penal atual teve origem em 1941 e que, apesar das modificações a que foi submetido desde então, a sua reformulação é necessária.
Foram apresentadas pelos senadores cerca de 200 emendas, que estão sendo sistematizadas e serão analisadas pela comissão especial. Para se tornar lei, além de passar no Senado, a proposta também terá de ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Comentários: Notória se faz a necessidade da reformulação do CPP. Como já esperado, devido a grande importância e extensão do assunto em voga, o mesmo será discutido e rediscutido diversas vezes. No entanto, certamente agora falta pouco para entrar em vigor o Novo Código e Processo Penal, só nos resta aguardar e ver o que irá acontecer. Certamente não irá agradar a todos, porém espero que seja feito o melhor para a sociedade, de maneira que possam ser diminuídas as arbitrariedades que todos nós sabemos que ocorrem.
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