Osiel Nunes de Freitas

Nome : Osiel Nunes de Freitas

Turma :0754 – Processo Penal II

Professor : Irion

Fonte da Notícia : Folha de São Paulo em 20/03/10

Sobre o Projeto do Novo Cód de Processo Penal

Com o Projeto do CPP , aumentará a Morosidade da Justiça. A causa principal da
demora é o excesso, que faz com que o caso seja submetido a até quatro instâncias
de julgamento. Seria de esperar,então que, qualquer reforma diminuísse o número de
recursos.

Comentários : Nota-se que se coloca em dúvida o direito de pleitear a revisão de
uma condenação, o que diminui os ricos de injustiças. Outra questão também é
admitir recursos contra todas as decisões proferidas no processo , mesmo que não
sejam finais e não tragam prejuízo imediato à parte. O projeto amplia o cabimento
de recursos contra essas decisões.




O Projeto retira do Juiz o poder de instrução complementar.
Atualmente , a iniciativa de apresentar provas é das partes , acusação e defesa , mas o
juiz pode , a bem da reconstrução dos fatos mais próxima da verdade , complementar as
provas .

Comentários :
Pelo projeto, partindo de uma tese radical e sem tradição do Direito Brasileiro ,
o Juiz só poderá suprir as falhas da defesa. Se a acusação esquecer provas , não
haverá remédio. O processo penal ficará refém das partes , uma espécie de “
laissez –fraire “ na justiça .






Projeto aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
'Código atual não está sincronizado com a Constituição',
diz relator.

www.g1.globo.com

Uma reformulação no Código de Processo Penal brasileiro promete atualizar o principal
instrumento de combate à criminalidade e adaptá-lo às novas tecnologias e à cultura
atual. O documento em vigor data de 1941. Para o senador Renato Casagrande (PSB),
relator do projeto no novo Código Penal, não estaria sincronizado sequer com a
Constituição Federal de 1988.

O projeto de lei que quer a reforma do Código Penal foi aprovado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas ainda aguarda votação no Plenário.
Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A primeira iniciativa para
as mudanças na legislação penal ocorreu em 2008, quando uma comissão de juristas
elaborou a base para o projeto que é defendido atualmente.

O atual Código Penal tem mais de 800 artigos. Grande parte deles, segundo Casagrande,
foi alterada, e outros artigos e parágrafos foram acrescentados. “Mesmo que, desde
1941, o código tenha passado por reformulações, ele tem o espírito da época. Não está
adaptado ao momento que vivemos hoje, com novas tecnologias, e uma nova cultura.
O código atual é um instrumento que fortalece a impunidade, pela quantidade de
recursos que permite, pela burocracia nas diversas fases do processo penal e pela pouca
credibilidade do inquérito policial”, diz o senador ao G1.

Comentário:

Concordo com o Senador Casagrande, quando salienta que o Código de processo penal
atual está com o espírito da época de 1941, pois com o avanço da tecnologia e com a
cultura em que vivemos hoje, a reforma é de extrema importância.