Lidia Lucilina Gonçalves Ribeiro

       TRABALHO DE PROCESSO PENAL
     COMENTÁRIOS A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
                                      PROF. IRION – 2010/2

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41).
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A matéria segue para Plenário, para votação em turno único, voltando, em seguida, à CCJ para análise da redação final. Em seguida, retorna ao Plenário antes de ser encaminhada à Câmara Federal.
O substitutivo de Casagrande baseou-se em projeto de lei (PLS 156/09) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008. A essa proposta, foram anexadas outras 48 proposições que versam sobre o processo penal.
Esses projetos transformaram-se numa proposta única, concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para análise do assunto.
Após a análise de 44 emendas apresentada à matéria, Casagrande ainda promoveu alguns ajustes finais de redação e de mérito para a elaboração do substitutivo aprovado na CCJ.
Inquérito policial

Emenda destacada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para permitir ao policial militar também ter poderes para lavrar os chamados TCOS (Termos de Circunstância de Ocorrência), foi aprovada pelos senadores, depois de ampla discussão sobre o assunto.

Conforme o artigo 291 do substitutivo, "o delegado de polícia que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando as requisições dos exames periciais". A emenda de Demóstenes, subscrita pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), substituiu a expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial", mantendo o texto original do anteprojeto para permitir que os policiais militares também possam lavrar os termos circunstanciados.

Comentário:

No que se refere à lavratura do termo circunstanciado com encaminhamento imediato, pensamos  que este formato  estará agilizando o procedimento, desburocratizar o sistema no sentido da celeridade processual, sem descaracterizar a função desempenhado pelo  “Delegado de Polícia” no exercício da atividade de polícia judiciária, não  excluindo  a competência das autoridades administrativas com base nos preceitos do art.69 da Lei 9099/95.

Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda precisa da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do País, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção: decretar a prisão provisória. Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo.

Comentário:

A medida a ser implantada é de extrema importância, pois em sua  competência  estará o magistrado, sendo respaldado no exercício de suas atividades, para que assim possa   julgar com eqüidade.Esta alternativa virá à atuar como sustentáculo ao desempenho das investigações, no que trata o inquérito e sua instrumentação.

Com relação ao júri, o texto permite que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continua sendo secreto. A vítima passa a ter direitos, como o de ser comunicada da prisão ou soltura do autor do crime, da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia, além de ser informada do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. A vítima também poderá ter acesso ao desenrolar do processo e terá o direito de se manifestar sobre ele.

Comentário:

Em referência ao júri que manteve - se em número de 7 jurados, podemos analisar a referida medida do diálogo entre os jurados na exposição de seus pensamentos, como necessária à apuração dos fatos, podendo esta somar-se positivamente

Na  formação  do pensamento e concretização da apuração, e  na tomada da decisão dos jurados, postando-se a decisão formatada por estes  com o real sentimento do dever cumprido, no ato da prolatação do resultado  final, isto é da sentença.

ALUNO: LIDIA LUCILINA GONÇALVES RIBEIRO – N° 031005126/6

TURMA: 0754