Adiada para semana que vem discussão do Código de Processo
Penal
O Globo
10 jun. 2010
BRASÍLIA - Com o Senado esvaziado, a terceira e última sessão extraordinária para discutir o projeto do novo
Código de Processo Penal (CPP) foi transferida para a próxima semana.
Após as discussões, o projeto será votado em dois turnos, em plenário. No intervalo entre as duas votações, o texto
voltará à Comissão de Constituição e Justiça para alterações de mérito. A expectativa é que a votação final do texto
do novo projeto ocorra antes do recesso parlamentar no Senado, para que então o texto seja enviado para análise da
Câmara dos Deputados
Comentário:
Em 1º lugar senado esvaziado. Onde estão nossos Senadores???
Embora acreditar que devemos ter atualizações no CPP, mas também acho que
deveríamos ter mais debates para podermos concluir melhor sobre as mudanças.
Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo
Penal
Agência Senado
O Globo
Publicada em 17/03/2010
Interceptação telefônica - As escutas telefônicas somente serão autorizadas em crimes cuja pena máxima for
superior a dois anos, situação que caracteriza as infrações de médio e grave potencial ofensivo, salvo se a conduta
delituosa for realizada exclusivamente por meio dessa modalidade de comunicação ou se tratar de crime de formação
de quadrilha ou bando. Além disso, o prazo de duração da interceptação, em geral, não deverá exceder a 60 dias, em
geral, mas poderá chegar a 360 dias ou até mais, quando necessário ou se tratar de crime permanente.
Comentário:
Este é um dos grandes problemas que se encontra em alguns processos que conhecemos
através da mídia, onde algumas escutas telefônicas feitas sem ter autorização do
Judiciário acabam as mesmas no final não podendo ser aproveitadas como prova
alguma.
Veja as principais modificações propostas ao Código de Processo
Penal
Agência Senado
O Globo
Publicada em 17/03/2010
Pena mais rápida - Com o objetivo de tornar mais rápida e menos onerosa a ação da justiça, passa a ser permitida,
no projeto a ser votado, a aplicação da pena mediante requerimento das partes, para crimes cuja sanção máxima
cominada não ultrapasse oito anos. Com acordo e havendo confissão, a pena será aplicada no mínimo legal.
Comentário:
Adianta termos Pena mais Rápida??
Devemos ter um processo com ampla defesa e o contraditório.
Não podemos pensar em dar um retorno para a sociedade desta forma, pois podemos
acabar criando muitas injustiças.
O processo deve obedecer os princípios que temos garantidos em Constituição.
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