Comentários da aluna Tereza Margarete Mossini da Rocha

MP tem até sexta para avaliar pedidos de prisão feitos no Caso Villela
Adriana Bernardes
Ary Filgueira
Publicação: 23/09/2010 08:00
O Ministério Público do Distrito Federal tem até amanhã para analisar os pedidos de prisão preventiva de seis pessoas citadas no inquérito que investiga o triplo assassinato ocorrido na 113 Sul. Caso o promotor do Tribunal do Júri de Brasília Maurício Miranda use todo o prazo que a lei lhe assegura, o juiz Fábio Esteves, também do Tribunal do Júri de Brasília, só julgará as solicitações da polícia no início da próxima semana.
Como antecipou o Correio com exclusividade no último sábado, a Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) pediu, na última sexta-feira, a prisão preventiva da arquiteta Adriana Villela, 46 anos, filha do casal José Guilherme Villela, 73, e Maria Carvalho Mendes Villela, 69, assassinados em 28 de agosto do ano passado juntamente com a principal empregada da casa, Francisca Nascimento da Silva, 58. O crime ocorreu no apartamento das vítimas, no Bloco C da 113 Sul. Além de Adriana, os investigadores do caso querem mais cinco pessoas detidas preventivamente: a vidente Rosa Maria Jaques, 61 anos; o marido dela, João Tochetto, 49; a ex-delegada-chefe da 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, Martha Vargas; o braço-direito da delegada, policial civil José Augusto Alves; e uma amiga de Adriana. Essa última teria sido reconhecida por uma testemunha dentro do apartamento dos Villela no dia do triplo homicídio. Fontes ouvidas pelo Correio revelaram que a corporação está dividida quanto à prisão de Martha Vargas e Augusto. Alguns policiais acreditam que a Justiça do DF não deve decretar a prisão dos colegas porque eles têm residência própria e emprego no Distrito Federal. Mas os investigadores da Corvida reforçam que o pedido da suspensão da liberdade da dupla se deve ao fato de eles terem agido para desviar o rumo das investigações, incriminando três moradores de Vicente Pires. Quanto a Adriana, a polícia diz ter provas da participação dela no triplo homicídio. No decorrer da apuração, a polícia fez ensaios com fragmentos de digitais dela, encontradas no imóvel durante perícias da Polícia Civil no dia da localização dos corpos, em 31 de agosto de 2009. Os investigadores a levaram ao local do crime no dia e na hora em que os pais dela e a empregada acabaram mortos. Os peritos recolheram novas digitais de Adriana para comparar com as anteriores.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/09/23/cidades,i=214385/MP+TEM+ATE+SEXTA+PARA+AVALIAR+PEDIDOS+DE+PRISAO+FEITOS+NO+CASO+VILLELA.shtml
Comentário: A meu ver o fundamento do pedido de prisão não é válido, porque a ação de “agir para desviar o rumo da investigação” já foi realizada, não sendo demonstrado que os acusados têm possibilidade de ainda atrapalhar as investigações. A prisão preventiva não pode ser usada para antecipar a pena.

Juiz manda prender secretários em Alagoas

Acusados de crime eleitoral e formação de quadrilha em benefício da candidatura do deputado tucano Nelito Gomes de Barros estão foragidos

23 de setembro de 2010 | 0h 00
Ricardo Rodrigues / MACEIÓ - O Estado de S.Paulo
Três secretários municipais e um empresário de Santana do Mundaú (AL), com prisão provisória decretada desde a semana passada, continuavam foragidos até ontem.
Eles são acusados de usar a estrutura da prefeitura para beneficiar a candidatura do deputado estadual Nelito Gomes de Barros (PSDB), que tenta a reeleição.
Segundo a Polícia Federal, houve vazamento de informação da operação, o que teria contribuído para a fuga dos acusados. Já o juiz eleitoral Marcelo Tadeu alega demora da PF para executar as prisões.
Entre os foragidos estão os secretários municipais José Élcio da Silva (Administração), Antônio Duarte (Educação), José Maciel Félix da Silva (Transportes) e o empresário Carlos Eduardo Pedrosa dos Santos, dono de um posto de combustíveis. Eles são acusados de crime eleitoral e formação de quadrilha.
Élcio é filho e José Maciel é sobrinho do prefeito da cidade, Elói da Silva (PSC). "De acordo com a denúncia feita por um eleitor e as provas colhidas após a execução de dois mandados de apreensão de documentos, está comprovado que eles estavam usando a estrutura da Prefeitura de Santana do Mundaú, com a conivência do prefeito Elói da Silva, para beneficiar a candidatura do deputado estadual Nelito Gomes de Barros, que é candidato à reeleição", afirmou o juiz Marcelo Tadeu.
Como o prefeito e o deputado gozam de foro privilegiado, o juiz encaminhou a denúncia contra eles à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Segundo Marcelo Tadeu, o prefeito pode responder também por crime contra a economia popular e por improbidade administrativa, já que recursos do município estariam sendo desviados para atividades eleitorais.
Em Santana do Mundaú - um dos mais atingidos pelas enchentes de junho em Alagoas - nem o prefeito, nem os secretários acusados de corrupção eleitoral foram localizados.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100923/not_imp614001,0.php
Comentário: Se o pedido para a prisão foi fundamentado no risco de fuga, está correto, tanto que os acusados realmente fugiram.

Mulher é acusada de torturar e roubar pensão de deficiente no RS

Uma mulher de 65 anos foi presa nesta quarta-feira suspeita de torturar uma mulher de 58 anos, com deficiências visuais e auditivas, por mais de duas décadas em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Contra ela, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva.
Segundo a Polícia Civil, a vítima é uma prima distante do marido da suposta agressora e ficou aos seus cuidados após a morte de seus pais adotivos. A idosa presa teria recebido uma procuração para receber e administrar a pensão recebida pela vítima, de cerca de R$ 5 mil. De acordo com a delegada da Polícia para a Mulher de Canoas, Kátia Rheinheimer, ao invés de receber cuidados, a vítima passou a ser agredida com queimaduras, choques elétricos, afogamentos, lesões corporais de todo tipo, inclusive com a extração de dentes, arrancados com um alicate.
Os filhos da suspeita realizaram gravações de vídeo e áudio durante uma "sessão de tortura" e registraram ocorrência na polícia. Na casa da idosa, foram apreendidos um alicate, um pedaço de pau e documentos diversos, entre eles a procuração. A suspeita foi detida em uma clínica psiquiátrica, no bairro Santana, em Porto Alegre, onde havia se internado particularmente. Após ser interrogada, ela deve ser indiciada por tortura, cárcere privado, corrupção de menores e lesões graves, e encaminhada ao Presídio Feminino Madre Pelletier.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4691981-EI5030,00-RS+idosa+e+presa+suspeita+de+torturar+mulher+por+anos.html
Comentário: A prisão nesse caso ocorreu de acordo com o disposto na lei Maria da Penha, que autoriza a prisão do agressor em qualquer fase do inquérito policial, porque se trata de uma agressão doméstica a uma mulher.