Aluno: Márcia Valéria Ferreira
Depois de homologar os flagrantes, a Justiça decretou a prisão preventiva dos três suspeitos detidos ontem por uma força-tarefa que investigou desvio de R$ 10 milhões da área de marketing do Banrisul.
Foram presos o superintendente de marketing Walney Fehlberg, o representante da agência de publicidade SLM Gilson Stork e o diretor da DCS Armando D'Elía Neto. A defesa de D'Elía Neto informou que vai ingressar com pedido de liberdade provisória, caso for negado, vai ingressar com habeas corpus.
Comentário: Está perfeitamente correta a prisão, com os suspeitos foram encontrados quantias relevantes e sem origem certa, comprova-se o flagrante, conforme o disposto no art 302, inciso IV do CPP, concomitante com os art. 312 parte final do CPP.
Caso 2
A Polícia Civil pediu nesta segunda-feira a prisão preventiva de cinco suspeitos de envolvimento na morte do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua mulher, Maria Carvalho, e da empregada Francisca Nascimento da Silva.
Entre os suspeitos está a delegada que primeiro investigou o crime, Martha Vargas. Os três foram assassinados com 73 facadas em 28 de agosto do ano passado no apartamento onde moravam, situado em uma quadra nobre de Brasília. O pedido da polícia foi feito ao Ministério Público (MP) e atinge a filha do casal, Adriana Villela, a delegada Martha, o policial José Augusto Alves, a vidente Rosa Maria Jaques e o marido dela, João Tochetto. Todos são suspeitos de atrapalhar as investigações. Agora, o pedido de prisão depende de um parecer do MP. Depois, segue para as mãos do juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Júri do DF. A arquiteta Adriana Villela já havia sido presa anteriormente, mas conseguiu o direito a uma "liberdade restrita" da Justiça. Os delegados da Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida), encarregados da investigação, a apontam como mentora do crime. O motivo seria o patrimônio de mais de R$ 10 milhões deixado pelo casal. No entanto, até agora a Corvida não apresentou indícios consistentes para sustentar a acusação.
Comentário: Como este órgão não apresentou indícios consistentes, não há porque decretar a prisão dos suspeitos, portanto não são aplicáveis os arts. 312 e 313 do CPP.
Segundo a Polícia Civil, a vítima é uma prima distante do marido da suposta agressora e ficou aos seus cuidados após a morte de seus pais adotivos. A idosa presa teria recebido uma procuração para receber e administrar a pensão recebida pela vítima, de cerca de R$ 5 mil. De acordo com a delegada da Polícia para a Mulher de Canoas, Kátia Rheinheimer, ao invés de receber cuidados, a vítima passou a ser agredida com queimaduras, choques elétricos, afogamentos, lesões corporais de todo tipo, inclusive com a extração de dentes, arrancados com um alicate.
Os filhos da suspeita realizaram gravações de vídeo e áudio durante uma "sessão de tortura" e registraram ocorrência na polícia. Na casa da idosa, foram apreendidos um alicate, um pedaço de pau e documentos diversos, entre eles a procuração. A suspeita foi detida em uma clínica psiquiátrica, no bairro Santana, em Porto Alegre, onde havia se internado particularmente. Após ser interrogada, ela deve ser indiciada por tortura, cárcere privado, corrupção de menores e lesões graves, e encaminhada ao Presídio Feminino Madre Pelletier.
Comentário: Neste caso, como a autora não foi pega em flagrante, pois estava internada em uma clínica e sua prisão foi embasada nos arts. 312 e 313, inciso IV do CPP.
Caso 1
Decretada prisão preventiva dos três detidos por suposto desvio de verbas do Banrisul
Foram presos o superintendente de marketing do banco e dois representantes de agências de publicidade
Depois de homologar os flagrantes, a Justiça decretou a prisão preventiva dos três suspeitos detidos ontem por uma força-tarefa que investigou desvio de R$ 10 milhões da área de marketing do Banrisul.
Foram presos o superintendente de marketing Walney Fehlberg, o representante da agência de publicidade SLM Gilson Stork e o diretor da DCS Armando D'Elía Neto. A defesa de D'Elía Neto informou que vai ingressar com pedido de liberdade provisória, caso for negado, vai ingressar com habeas corpus.
Geral | 03/09/2010 | 11h29min
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a3028055.xmlComentário: Está perfeitamente correta a prisão, com os suspeitos foram encontrados quantias relevantes e sem origem certa, comprova-se o flagrante, conforme o disposto no art 302, inciso IV do CPP, concomitante com os art. 312 parte final do CPP.
Caso 2
2-Polícia pede prisão de cinco suspeitos de morte de ex-ministro do TSE
A Polícia Civil pediu nesta segunda-feira a prisão preventiva de cinco suspeitos de envolvimento na morte do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua mulher, Maria Carvalho, e da empregada Francisca Nascimento da Silva. Entre os suspeitos está a delegada que primeiro investigou o crime, Martha Vargas. Os três foram assassinados com 73 facadas em 28 de agosto do ano passado no apartamento onde moravam, situado em uma quadra nobre de Brasília. O pedido da polícia foi feito ao Ministério Público (MP) e atinge a filha do casal, Adriana Villela, a delegada Martha, o policial José Augusto Alves, a vidente Rosa Maria Jaques e o marido dela, João Tochetto. Todos são suspeitos de atrapalhar as investigações. Agora, o pedido de prisão depende de um parecer do MP. Depois, segue para as mãos do juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Júri do DF. A arquiteta Adriana Villela já havia sido presa anteriormente, mas conseguiu o direito a uma "liberdade restrita" da Justiça. Os delegados da Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida), encarregados da investigação, a apontam como mentora do crime. O motivo seria o patrimônio de mais de R$ 10 milhões deixado pelo casal. No entanto, até agora a Corvida não apresentou indícios consistentes para sustentar a acusação.
Polícia - 20/09/2010 | 22h40min
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a3047121.xmlComentário: Como este órgão não apresentou indícios consistentes, não há porque decretar a prisão dos suspeitos, portanto não são aplicáveis os arts. 312 e 313 do CPP.
Caso 3
RS: idosa é presa suspeita de torturar mulher por 20 anos
Uma mulher de 65 anos foi presa nesta quarta-feira suspeita de torturar uma mulher de 58 anos, com deficiências visuais e auditivas, por mais de duas décadas em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Contra ela, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva.Segundo a Polícia Civil, a vítima é uma prima distante do marido da suposta agressora e ficou aos seus cuidados após a morte de seus pais adotivos. A idosa presa teria recebido uma procuração para receber e administrar a pensão recebida pela vítima, de cerca de R$ 5 mil. De acordo com a delegada da Polícia para a Mulher de Canoas, Kátia Rheinheimer, ao invés de receber cuidados, a vítima passou a ser agredida com queimaduras, choques elétricos, afogamentos, lesões corporais de todo tipo, inclusive com a extração de dentes, arrancados com um alicate.
Os filhos da suspeita realizaram gravações de vídeo e áudio durante uma "sessão de tortura" e registraram ocorrência na polícia. Na casa da idosa, foram apreendidos um alicate, um pedaço de pau e documentos diversos, entre eles a procuração. A suspeita foi detida em uma clínica psiquiátrica, no bairro Santana, em Porto Alegre, onde havia se internado particularmente. Após ser interrogada, ela deve ser indiciada por tortura, cárcere privado, corrupção de menores e lesões graves, e encaminhada ao Presídio Feminino Madre Pelletier.
22 de setembro de 2010 • 14h06 • atualizado às 15h58
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4691981-EI5030,00-RS+idosa+e+presa+suspeita+de+torturar+mulher+por+anos.html
Comentário: Neste caso, como a autora não foi pega em flagrante, pois estava internada em uma clínica e sua prisão foi embasada nos arts. 312 e 313, inciso IV do CPP.
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