Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória
Divino ficou três dias preso na Polinter de São João de Meriti.
Preso em flagrante, ele alegou legítima defesa.
Do G1, no Rio, com informações da TV Globo
Foto: Vera Araújo/Agência O Globo
Divino Marcos Campos Ribeiro ganhou liberdade provisória nesta quarta-feira (Foto: Vera Araújo/Agência O Globo)
Foi decretada a liberdade provisória do empreiteiro Divino Marcos Campos Ribeiro. Ele é acusado pela polícia da morte de um assaltante e da tentativa de homicídio de outro, no último domingo (11). O pedido de liberdade foi aceito nesta quarta-feira (14) pela juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, do 3º Tribunal do Júri da capital. Divino ficou três dias preso na Polinter de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
O empreiteiro desarmou e matou um assaltante e baleou outro. Ele foi preso em flagrante, mas alegou legítima defesa. Divino contou, em depoimento, que estava parado em um sinal de trânsito, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, quando os dois assaltantes ameaçaram roubar seu carro. Um deles tentou empurrá-lo para assumir a direção do veículo, enquanto um menor entrou pelo lado do passageiro. O empreiteiro reagiu tomando a arma do bandido que ainda estava do lado de fora. A pistola teria disparado. O menor, que já estava dentro do carro, foi atingido e morreu. O outro criminoso foi ferido na perna. . Em sua decisão, a juíza considerou parecer do Ministério Público estadual. Para o MP, o empreiteiro teria agido em legítima defesa, uma vez que reagiu à tentativa de assalto. Na manhã desta quarta, na porta de delegacia em São João de Meriti, a família esperava, revoltada, por notícias de Divino. “O bandido tentou agredí-lo, mas ele agrediu primeiro o bandido. Tomou a arma e pensou em dar um tiro, só que ele não entende nada de arma. A arma disparou, pegou nos bandidos e agora está preso. Se ele tivesse morto agora, o bandido teria ido embora e estaria tudo certo, mas como ele matou está preso”, disse um parente
Comentário: A questão da liberdade diante de um ato de jogo entre a disputa do direito a vida na questão direta, legítima defesa, se desenvolve no jogo dos Poderes envolvendo atos de cunho do Poder Legislativo editados em normas, leis, para a consecução do Poder Executivo, policia para investigar o crime e o Poder Judiciário para decidir sobre a liberdade do individuo.
Reflexão: O direito a vida, direito fundamental do ser humano, quando disputado com o detrimento da perda de um outro direito a vida, se restringe num jogo do sistema democrático de direito, com suas qualidades e deficiências, imputando obrigações e deveres que interferem nos mais significativos direitos humanos vinculado as suas liberdades.
Padre preso por pedofilia pode ser colocado em liberdadehttp://www.estadao.com.br/noticias/geral,padre-preso-por-pedofilia-pode-ser-colocado-em-liberdade,540384,0.htm em 24/09/2010
O advogado Edson Maia disse que vai entrar na Justiça com um pedido de habeas-corpus para colocar em liberdade o monsenhor Luiz Marques Barbosa, 83 anos, preso ontem à noite, após prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia no Brasil. Marques foi acusado de abusar sexualmente de ex-coroinhas que trabalhavam com ele na Paróquia de São José, em Arapiraca, no Estado de Alagoas. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Rômulo Vasconcelos, a pedido do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).
O advogado de Marques disse que o religioso já é idoso, tem residência fixa, não representa risco para as investigações e é réu primário, por isso teria direito a responder ao crime em casa. Luiz Marques está preso no quartel do 3º Batalhão da Polícia Militar. De acordo com o comandante do Batalhão, o tenente-coronel Marcos Sampaio, Marques passou a noite em uma cela especial e hoje pela manhã recebeu a visita de parentes. Ele tem direito a cela especial porque é oficial da reserva da PM de São Paulo, onde atou com capelão.
De acordo com o senador Magno Malta, a prisão tem como objetivo evitar que o religioso interfira nas investigações, não intimide os ex-coroinhas, nem deixe o País antes da conclusão dos trabalhos. "Nós descobrimos que ele tirou um passaporte recentemente. Por isso, decretamos a prisão dele", afirmou o magistrado.
Também foram presos o motorista José Reinaldo e a empregada Maria Isabel, que trabalhavam para o monsenhor. Os dois empregados foram presos por falso testemunho. Ele teria mentido para proteger o religioso, em depoimento à CPI da Pedofilia.
Antes de ser levado para o quartel, onde está preso, Marques concedeu entrevista à imprensa e se disse surpreso com a prisão. "Eu tirei esse passaporte em janeiro, quando essa denúncia ainda não tinha vindo à toma. Como então eu estava me preparando para fugir?", questionou o religioso. Em seu depoimento à CPI, Marques assumiu o "erro que cometeu" e pediu "perdão aos fiéis". Mas repetiu várias vezes que não era pedófilo. Quando perguntado pelo presidente da CPI se era homossexual, ele disse que preferia não responder a pergunta.
Confissão
Também prestaram depoimento o monsenhor Raimundo Gomes, 52 anos; o padre Edílson Duarte, 43 anos; e o padre alemão Bennedikt Lennartz, pároco do município de Craíbas, que fica na região de Arapiraca. O padre Edílson foi o único que confessou ter abusado sexualmente dos ex-coroinhas. Ele começou o depoimento negando as acusações, mas depois decidiu colaborar, em troca da delação premiada. Edílson confirmou as acusações que os ex-coroinhas fizeram contra os monsenhores e disse que o bispo diocesano de Penedo, dom Valério Brêda, sabia de tudo e não fez nada para impedir.
Dom Valério Breda se colocou à disposição da CPI da Pedofilia, por meio de uma carta encaminhada ao presidente da Comissão, mas não pode comparecer à audiência em Arapiraca porque estava viajando. O senador Magno Malta disse que dom Valério pode ser convocado para depor na CPI em Brasília. O bispo de Penedo foi quem afastou os três religiosos das paróquias de Arapiraca, quando o escândalo ganhou repercussão nacional e chegou ao conhecimento do Vaticano. Desde meados de março, que os dois monsenhores e o padre Edílson estão proibidos de exercer o sacerdócio.
Comentário: Trata a noticia da prisão cautelar de Padre investigado por crime doloso de abuso sexual, tendo como os pressupostos a ameaça de fuga do pais e da interferência nas investigações intimidando as vitimas. Fundamento em acordo com as prescrição legal porem não balizados com outros pressupostos de direito do investigado com o principio da liberdade, onde a prisão e para casos extremos, considerando que o Padre é confesso e possui pressupostos capazes de sobrepor os de fundamento da prisão como: residência fixa, idade avançada e a cassação do passaporte.
STF nega liberdade a ex-governador preso do AmapáMinistério Público já entrou com pedidos de prorrogação alegando risco às investigações http://noticias.r7.com/brasil/noticias/stf-nega-liberdade-a-ex-governador-preso-do-amapa-20100914.html em 16 de setembro de 2010.
publicado em 14/09/2010 às 19h10:
Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa negou nesta terça-feira (14) a soltura do ex-governador preso do Amapá Waldez Góes, candidato ao Senado. O pedido de habeas corpus para a mulher dele, Marília Xavier, também foi rejeitado.
Os dois foram presos na última sexta-feira (10) pela Polícia Federal com outras 16 pessoas por suposta participação num esquema de desvio de dinheiro público envolvendo políticos, empresários e servidores públicos do Amapá.
Além deles, foram detidos o governador do Estado, Pedro Paulo Dias e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio Miranda.
Até abril deste ano, Goés era o governador do Amapá, mas saiu para disputar o Senado. A prisão temporária dele e da mulher terminariam hoje à meia noite.
O Ministério Público, porém, já pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a prorrogação da prisão de seis pessoas, sob o argumento de que eles poderiam atrapalhar as investigações. Como o processo corre em segredo de Justiça, a Procuradoria-Geral da República não divulgou os nomes.
A tendência é que o relator do caso no STJ, João Otávio de Noronha, aceite a prorrogação. Os advogados de Dias aguardavam até amanhã para também entrar com pedido de habeas corpus.
Operação Mãos Limpas
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central, começaram em agosto do ano passado.
Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e do Fundef.
De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas
Comentário: A restrição de liberdade do individuo investigado por indícios de cometimento de danos irreparáveis à direitos individuais e coletivos de uma sociedade, deve ser olhada sob o aspecto que afrontam a estrutura política do Estado Democrático de Direito e não somente a restrição de liberdade verso a restrição de liberdade de uma vitima e sim de Estado Democrático. Acredito na relevância social e interesse a digna investigação de esclarecimento da responsabilidade de culpa dos fatos concretos de danos a direitos do cidadão.
Noticia disponibilizada na página http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/justica-nega-liberdade-condicional-a-assassino-de-john-lennon em 16 de setembro de 2010
Nova York
Yoko Ono disse diversas vezes que se opõe à libertação de Chapman por considerá-lo uma ameaça à sua família
A Justiça americana negou pela sexta vez nesta terça-feira liberdade condicional ao assassino do músico britânico John Lennon, Mark David Chapman, condenado à prisão perpétua há três década.
Chapman "teve uma entrevista nesta manhã, na qual lhe foi negada a liberdade condicional", disse à AFP Marc Violette, porta-voz da Divisão de Liberdade Condicional do estado de Nova York.
Detido no presídio de Attica, no norte do estado de Nova York, Chapman solicitou seis vezes a liberdade antecipada e pode pedi-la mais uma vez em agosto de 2012.
O homem, agora com 55 anos, assassinou o ex-Beatle a tiros em frente ao edifício Dakota, próximo ao Central Park, em 8 de outubro de 1980. Foi sentenciado em 1981 à prisão perpétua com possibilidade de obter liberdade condicional a partir dos 20 anos de prisão. A viúva de Lennon, Yoko Ono, disse diversas vezes que se opõe à libertação de Chapman por ainda considerá-lo uma ameaça para sua família.
Assassino de John Lennon pede novamente liberdade condicional
Esta é a sexta vez que Mark David Chapman apresenta pedido em audiência
Mark David Chapman, que há 29 anos cumpre pena por assassinar a tiros o ex-Beatle John Lennon, em Nova York, apresentará nesta terça-feira um novo pedido de liberdade condicional. A entrevista está programada para acontecer na penitenciária de segurança máxima Attica Correctional Facility.
Esta é a sexta vez que Chapman tenta a liberdade condicional, negada a cada dois anos, desde que ganhou o direito de pleitear o benefício, em 2000.
Reuters
Mark David Chapman
A lista de detentos que busca o recurso é extensa, fato que pode atrasar a audiência de Chapman, originalmente agendada para o mês passado, mas adiada pelas autoridades para esta semana.
Na última entrevista, ocorrida em 2008, o pedido de Chapman foi negado sob a alegação de que ele ainda representava perigo à sociedade.
Em julho, a viúva de John Lennon, Yoko Ono, enviou uma carta ao conselho de condicional dizendo que ela e o seu filho, Sean Lennon, estariam em perigo caso Chapman saísse da prisão.
Comentário: A prisão de Mark David Chapman transcorreu pelo cometimento de ato infracional ao maior bem do ser humano a vida, direito fundamental de viver John Lennon. Sem esse não existe para John outro direito a pleitear para si. Enquanto o direito de viver do Mark continua mesmo com a restrição da sua liberdade de ir e vir e compartilhar de meios social do seu arbítrio. Após os 20 anos de reclusão do homicida pessoas do convívio do assassinado temem pela própria segurança ao admitir em liberdade o Mark.
Noticia com prisão não albergada pelas normas penais brasileiras, mas que fazem refletir o efeito da prisão e liberdade
Reflexão: Será que em o tempo decorrido sem a liberdade modificou Mark?
Em 20 anos de prisão a restauração da liberdade social seria um risco a sociedade? A prisão e a liberdade modifica o psique do homicida?
Qual a função do poder estatal na reintegração das pessoas acometidas de restrição de liberdade?
Nenhum comentário:
Postar um comentário