Comentários da aluna Luciane Stieh Wallbroehl

Aluna: Luciane Stieh Wallbroehl
Processo Penal II, quinta-feira a noite

MP de Campinas vai pedir prisão preventiva de envolvidos em fraude em licitações públicas
Plantão | Publicada em 24/09/2010 às 12h24m

SÃO PAULO - O Ministério Público deve oferecer, nesta sexta-feira, a denúncia à Justiça sobre o caso das fraudes em licitações públicas. O MP deve pedir ainda a prisão preventiva dos envolvidos, uma vez que a prisão temporária vence no domingo, depois de ter sido prorrogada por mais cinco dias.

O presidente da Câmara de Campinas, Sérgio Benassi, recebe, nesta sexta-feira, um documento com mais de 300 páginas com informações sobre as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Integrantes da CPI formada para investigar a suspeita de fraude nos contratos e de envolvimento de servidores municipais também vão receber cópias do relatório.

Nesta sexta-feira, deveria ser divulgado o resultado de uma auditoria feita pela IMA, empresa de informática, mas o relatório final foi adiado e só deve ser concluído na segunda-feira.

A SANASA, em Campinas, também apura o caso em sindicâncias internas. O promotor do Gaeco, Amauri Silveira, informou que também vai abrir um inquérito específico para apurar os contratos da Sanasa. Isso porque o MP recebeu novas informações sobre outros contratos da empresa pública que estariam sob suspeita de fraude.

Em Indaiatuba, a Prefeitura suspendeu o contrato com a empresa suspeita de fraude e está apurando o caso. Já a prefeitura de Hortolândia, que também tem contratos com as empresas em nome de laranjas, informou que eles foram aprovados pelo Tribunal de Contas e, por conta disso, não deve cancelar.

A Polícia Civil informou que ainda não tem pistas sobre o roubo de um computador do Ministério Público que foi roubado na madrugada desta quinta-feira. No computador, o único levado pelos invasores da sede da instituição, continha informações sobre as investigações. Apesar disso, o MP diz que os trabalhos não serão comprometidos.

Comentário: uma vez vencidos os 05 dias iniciais de prisão temporária e os vinco dias da prorrogação, se não houver a decretação da prisão preventiva, os acusados deverão ser soltos.

MP pede prisão preventiva de policial que matou juiz

A Tarde On Line

O Ministério Público (MP) pediu à justiça nesta quarta-feira, 23, a decretação da prisão preventiva do soldado da Polícia Militar, Daniel dos Santos Soares, por homicídio doloso e porte ilegal de arma. O policial é acusado de ter agido com “inequívoca intenção homicida” ao matar o juiz da comarca de Camamu, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro.

Os promotores responsáveis pela denúncia, Antônio Luciano Silva Assis e Davi Gallo Barouh, afirmam que a arma utilizada pelo PM estava em seu poder de forma ilegal, “uma vez que, não sendo de propriedade da Polícia Militar, tinha registro vencido e em nome de terceira pessoa, além do que o registro provisório em nome do denunciado, datado de 31 de dezembro de 2009, válido por 90 dias, estava expirado” afirmou o órgão, em nota.

Os promotores solicitaram também a intimação do perito médico legal que subscreveu o laudo de exame cadavérico necroscópico da vítima, Bruno Gil de Carvalho Lima, para, em audiência de instrução da ação penal, esclarecer alguns detalhes, como qual dos dois disparos foi determinante para a morte da vítima.

Entenda o caso - No dia 10 de julho, o juiz foi assassinado à queima-roupa, pelo policial militar em serviço, após se envolver em uma briga de trânsito, nas proximidades do shopping Iguatemi, na capital baiana. Conforme declarações do próprio policial, lotado na 35ª Companhia Independente da PM, e confirmado por testemunhas, o policial teve o carro fechado pelo do juiz, que já teria descido do veículo com uma pistola 9mm em punho.

O soldado alegou que atirou na clavícula do magistrado, na intenção de detê-lo, mas a vítima teria seguido adiante, sendo baleada no abdômen. O PM solicitou socorro, mas quando a ambulância chegou o juiz já estava morto. Ribeiro integrava o Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

Comentário: acredito, neste caso, que sendo o autor do homicídio já conhecido, não existe motivos para mantê-lo preso.

Crime contra gerente
Justiça pede prisão preventiva do filho do "Rei do Bacalhau"

O juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, recebeu uma nova denúncia contra Antonio Fernando da Silva, filho do fundador da rede “Rei do Bacalhau” e contra Marcio dos Santos Pereira, conhecido como  “Cachorrão”. Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado, em função da morte do gerente do restaurante, José Maurício de Almeida. Na decisão, o magistrado decretou a prisão preventiva dos dois acusados pelo crime de execução. 

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 14 de janeiro deste ano, Marcio Pereira, pilotando uma moto, fez disparos de arma de fogo contra a vítima, quando esta esperava uma condução no ponto de ônibus na volta do trabalho. Ainda de acordo com o MP, Antonio Fernando é o mentor intelectual do crime, cometido com o objetivo de ocultar outros atos ilícitos. Ele contratou os serviços de “Cachorrão”, e passou para ele a rotina do funcionário.

Para o juiz, a prisão preventiva é necessária porque os acusados são muito perigosos, e podem ameaçar a segurança das testemunhas. Os dois já estão presos por outros processos.

Comentário: Neste caso, o próprio poder judiciário, viu indícios da periculosidade dos acusados, e no intuito de proteger as testemunhas, decidiu conceder a prisão preventiva.